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RECOMENDAMOS QUE SEJA LIDO COM ATENÇÃO TODOS OS TERMOS DE SERVIÇO. QUALQUER CONTRATAÇÃO COM A EMPRESA STOREHOSTING SOLUCOES WEB LTDA IMPLICA ACEITAÇÃO DE TODAS AS CLÁUSULAS

Os termos de serviço são realizados entre a denominada CONTRATADA STOREHOSTING SOLUCOES WEB LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.178.460/0001-32 e o(a) CONTRATANTE, que definem os direitos e deveres entre as partes do contrato e aceitam, de livre e espontânea vontade, todos os termos, bem assim afirmam que leram e compreenderam todas as cláusulas abaixo.

1) Do Objeto da Contratação.

O(A) CONTRATANTE concorda integralmente e entende a oferta listada de hospedagem de website, escolhida no momento da compra do serviço, limitando-se integralmente a oferta escolhida, onde é informado a quantidade armazenamento disponíveis, capacidade de memória RAM do servidor, a quantidade de sites que podem ser hospedados, a quantidade de caixa de correio eletrônico, assim como outras informações pertinentes da contratação.

A contratação se refere a hospedagem de websites, onde será disponibilizado para o(a) CONTRATANTE um Servidor Dedicado, Compartilhado ou gerenciado, com sua utilização para a publicação de websites ou aplicativos, desde que se adéque aos termos deste contrato.

A CONTRATADA proverá a forma e os meios de hospedagem de website na internet, se limitando ao servidor e não sendo responsável por quaisquer outros objetos, como criação do website, melhoria, manutenção ou divulgação do mesmo.

A contratação e pagamento de um nome de domínio não garante automaticamente o registro do mesmo. Entre o período de contratação da CONTRATADA e do registro do domínio, poderá ocorrer o registro por terceiro. Neste caso a CONTRATADA se compromete na devolução do dinheiro ou em efetuar a troca do domínio para outro disponível.

A CONTRATADA não oferece nenhum tipo ou forma de suporte a aplicações de terceiros em seus servidores, sendo o suporte exclusivamente ao funcionamento do mesmo, não sendo responsável por problemas na plataforma do website ou gerados por terceiros mal-intencionados.

2) Das Informações Cadastrais.

O(A) CONTRATANTE é responsável por fornecer, no momento do cadastro, ou em qualquer outro momento em que lhe for solicitado, informações verídicas, legítimas e precisas, isso inclui – mas não se limita –  a dados pessoais, informações atualizadas para contato (telefones, endereço e e-mail), formas de pagamento, e etc.

A CONTRATADA se reserva no direito de solicitar, em qualquer momento, documento oficial de identificação do(a) CONTRATANTE (RG, CPF, comprovante de endereço ou outro documento oficial com foto) para aprovação da conta ou para efetivação de alterações solicitadas em serviços contratados.

2.1) Da Atualização Cadastral.

É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE manter sempre atualizado os seus dados cadastrais, tais como endereço, telefone e e-mail, formas de pagamento, de forma que estejam sempre atualizados.

O(A) CONTRATANTE se compromete a atualizar os seus dados cadastrais a cada 6 (seis) meses, sendo de responsabilidade do(a) CONTRATANTE a veracidade das informações prestadas.

Caso o(a) CONTRATANTE não esteja com as informações de contato devidamente atualizadas, a CONTRATADA não se responsabilizará pelo não recebimento de avisos, notificações ou qualquer outra falha de comunicação, inclusive nos casos em que tal falha possa ocasionar a suspensão dos serviços contratados.

2.2) Da Ativação de Contas.

O(A) CONTRATANTE terá sua conta ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação, e validada após comprovação de legitimidade. No ato da contratação do serviço o(a) CONTRATANTE deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado como principal meio de comunicação entre a CONTRATADA e o(a) CONTRATANTE, portanto é responsabilidade do(a) CONTRATANTE manter seu cadastro sempre atualizado.

Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, negado.

É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE verificar o recebimento de todos os e-mails enviados pela CONTRATADA. Caso o(a) CONTRATANTE se utilize sistemas de e-mails da Microsoft (tais como Hotmail, Msn, Outlook, etc.) é importante adicionar o endereço eletrônico da CONTRATADA na lista de “Remetentes Confiáveis”, sob pena de os e-mails serem remetidos para a caixa de “Spam”.

2.3) Da Transferências de Contas.

A CONTRATADA se compromete a realizar a tentativa de transferência de conta do(a) CONTRATANTE que esteja hospedada em outro servidor, desde que sejam contas que utilizem o painel administrativo “cPanel” e não haja restrições às opções de “Full Backup”. Desta forma será realizada a transferência completa do plano da CONTRATADA, e todas as informações da conta serão preservadas: arquivos, bancos de dados, e-mails, senhas, etc.

Em casos que não seja utilizado o cPanel, o(a) CONTRATANTE se compromete a disponibilizar informações básicas necessárias para que a CONTRATADA possa avaliar as condições de migração, estando ciente de ser uma migração parcial.

Após a migração da conta, pequenos ajustes podem ser necessários, visto que algumas particularidades de configuração podem diferir entre empresas de hospedagem. A CONTRATADA se empenhará para realizar com sucesso a transferência de conta, todavia não é possível estimar o tempo necessário para cada transferência, visto que diversos fatores influenciam nesta atividade.

Para o perfeito desenrolar da migração é de fundamental importância a total disponibilidade e acessibilidade aos dados e sistemas no host de origem. Caso isso não aconteça, é de responsabilidade do(a) CONTRATANTE intermediar a obtenção, junto ao antigo host, dos dados para a migração.

É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE a alteração das DNS após a conclusão da migração, caso o(a) CONTRATANTE não faça a alteração necessária, será cobrada uma taxa adicional para ser refeito o processo.

2.4) Da Anti-Fraude.

Caso exista suspeita de fraude na solicitação de um novo pedido de serviço, ou caso seja verificado alguma atividade suspeita proveniente da utilização dos serviços contratados, a CONTRATADA se reserva no direito de solicitar a(o) CONTRATANTE documentos que comprovem sua identidade e titularidade (tais como RG, CPF, comprovantes de endereço e demais documentos oficiais), bem como solicitar esclarecimentos, a fim de garantir a legitimidade do pedido e a correta utilização dos serviços prestados.

Caso seja verificada discrepância, inconsistência ou irregularidade nas informações fornecidas pelo(a) CONTRATANTE, o serviço poderá ser suspenso para que o(a) CONTRATANTE preste esclarecimentos, ou realize a atualização cadastral.

Em caso de suspensão, esta permanecerá até que a situação seja resolvida pelo(a) CONTRATANTE, pelo prazo máximo de 48 horas, podendo ser convertida em encerramento dos serviços, a critério da CONTRATADA.

Caso o(a) CONTRATANTE se recuse a fornecer documentos ou informações solicitadas, ou seja confirmada a fraude, a conta poderá ser encerrada, a critério exclusivo da CONTRATADA.

Caso ocorra a comprovação de atividades que violem os Termos de Serviço, o serviço será encerrado sem direito ao conteúdo ou acesso ao serviço.

3) Do Conteúdo Hospedado.

Não é permitido, em hipótese alguma, sites com conteúdo que seja considerado ilícito ou ilegal, bem como sites que promovam ou divulguem atividades ilegais. A CONTRATADA está isenta de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços, nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Não serão aceitos, ainda, sites que contenham e/ou promovam qualquer tipo de conteúdo adulto ou de caráter pornográfico.

É expressamente proibida a exploração sexual de menores, isso inclui – mas não se limita – a pornografia infantil, nudez total ou parcial de crianças e adolescentes, pedofilia e afins. Qualquer conta que se utilize dos serviços da CONTRATANTE para divulgar/hospedar materiais com este tipo de conteúdo será imediatamente encerrada sem aviso prévio e o conteúdo levado ao conhecimento das autoridades competentes.

É expressamente proibida a utilização dos serviços da CONTRATADA de forma a desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento da conta.

No caso de o(a) CONTRATANTE ter plano de Revenda, VPS, Servidor Dedicado e/ou Hospedagem Compartilhada, a CONTRATADA se reserva no direito de suspender a conta caso seja verificado alguma das infrações descritas acima, bem como notificar o(a) CONTRATANTE para que ele mesmo promova o encerramento da atividade. Além disso, a CONTRATADA se reserva no direito de monitorar e cancelar demais contas do(a) CONTRATANTE, caso haja novas infrações do mesmo gênero.

Não é permitido utilizar conta compartilhada como dispositivo de backup/armazenamento, com exceção de 1 (um) backup de sua própria conta de “cPanel”. Da mesma forma, não é permitido disponibilizar arquivos para download.

Lista não exaustiva de materiais inaceitáveis em planos de Servidores Dedicados, VPS e Hospedagem Compartilhada

É estritamente proibida a utilização dos serviços para hospedagem, veiculação, armazenamento, distribuição ou promoção dos seguintes conteúdo ou atividades:

1. Software pirata e conteúdo protegido por direitos autorais:
   • Programas sem licença, cracks, keygens, warez, cheats, mods não autorizados, e qualquer forma de distribuição de software que infrinja direitos autorais.
2. Atividades financeiras irregulares:
   • Sites de escrow não regulamentados, esquemas de pirâmide, Ponzi, HYIP/PIAR (High-Yield Investment Programs), sistemas de retorno garantido não reconhecidos legalmente.
   • Sites de câmbio ou comércio de moedas virtuais como e-Gold ou Forex sem regulamentação nacional aplicável.
3. Comércio ilegal ou não autorizado:
   • Venda ou divulgação de produtos e serviços sem comprovação de propriedade, autorização expressa ou que infrinjam marcas registradas.
   • Comércio de itens ilegais, como medicamentos controlados, armas, documentos falsificados, dados pessoais (como CPFs, senhas, cartões de crédito), ou qualquer produto que viole leis locais ou internacionais.
4. Sites de publicidade e tráfego artificial:
   • Sistemas de AutoSurf, PTC (Paid to Click), PTS (Paid to Signup), PPC (Pay Per Click), rotinas de geração de tráfego ou cliques artificiais.
5. Fraudes financeiras e golpes digitais:
   • Programas como Bank Debenture Trading, Prime Bank Instruments ou qualquer promessa de investimento com retorno elevado e sem risco.
6. Jogos de azar e apostas:
   • Sites de loteria não autorizada, apostas online (betting), bingos, cassinos virtuais ou similares, exceto se houver autorização legal específica para a operação no território de origem e destino.
7. Conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite violência:
   • Sites que promovam ou incitem racismo, ódio, fanatismo, discriminação, violência ou intolerância religiosa, política, sexual ou de qualquer natureza.
8. Conteúdo hacker e scripts maliciosos:
   • Qualquer tipo de conteúdo relacionado à prática de hacking, cracking, phishing, engenharia social, brute-force, scanners de IP/porta, keyloggers, exploits ou ferramentas para invasão ou análise de vulnerabilidades.
9. Hospedagem de malware e ameaças digitais:
   • Armazenamento ou distribuição de vírus, trojans, worms, spyware, ransomware ou qualquer outro tipo de praga virtual.
10. Serviços de streaming ilegal e IPTV:

• Sites de IPTV, repositórios de listas (como M3U), ou qualquer outro serviço que veicule conteúdo audiovisual protegido por direitos autorais sem a devida licença do detentor dos direitos.

11. Atividades ilegais ou que infrinjam legislações vigentes:

• Qualquer tipo de conteúdo ou atividade considerada ilegal conforme a legislação brasileira ou internacional, incluindo, mas não se limitando a: pedofilia, abuso infantil, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, incitação ao crime, e apologia a atos criminosos.

Qualquer material que a CONTRATADA julgar como sendo obsceno, ilegal ou que viole os termos de serviço será removido dos servidores da CONTRATADA, com ou sem aviso prévio.

A CONTRATADA disponibiliza o seguinte endereço eletrônico para dirimir dúvidas acerca da legalidade de hospedagem de sites/serviços: [email protected].

3.1) Do Sistema de Tickets.

Os assuntos relacionados a denúncias devem ser tratados via ticket/e-mail.

O(A) CONTRATANTE possui até 24 (vinte e quatro) horas para responder e-mails que sejam enviados através do sistema de tickets da CONTRATADA. Caso deixe de responder ao e-mail enviado pelo departamento de denúncias ([email protected]), dentro do prazo estipulado de 24 (vinte e quatro) horas, estará sujeito a suspensão ou ao encerramento da conta.

3.2) Dos Scripts/Programas.

É de responsabilidade absoluta do(a) CONTRATANTE assegurar-se de que os scripts/programas instalados em sua conta sejam seguros e que as permissões de suas pastas/diretórios estejam definidas corretamente (independentemente do método de instalação utilizado).

As pastas/diretórios devem ser configurados com permissão 755 (setecentos e cinquenta e cinco) ou mais restritiva.

Os arquivos devem ser configurados com permissão 644 (seiscentos e quarenta e quatro) ou mais restritiva.

3.3) Da Segurança e Credenciais.

O(A) CONTRATANTE é o único responsável por todas as ações decorrentes da utilização de sua conta, e isso inclui a preservação da segurança de suas credenciais de acesso aos sistemas (login/senha).

É fundamental que o(a) CONTRATANTE utilize sempre senhas seguras. Se uma senha insegura for detectada, sua conta pode ser suspensa até que você defina uma nova senha (comprida, complexa e de difícil dedução).

Auditorias periódicas podem ser realizadas nos servidores da CONTRATADA para evitar que senhas inseguras possam ser utilizadas. Se uma auditoria apontar uma senha insegura em sua conta, a CONTRATADA irá enviar uma notificação com um prazo máximo para alteração da mesma.

Recomenda-se sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

4) Da Política de Tolerância Zero contra Spam.

A CONTRATADA defende, apoia e aplica a política de tolerância zero contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e “Spam”. Mecanismos de “Safelists” e “Double opt-in” serão considerados e tratados como “Spam”. Qualquer conta que for utilizada para envio de “Spam” será encerrada, com ou sem aviso prévio.

Da mesma forma, sites que façam anúncios e divulgações através de “Spam” (Spamvertised) não podem ser hospedados pela CONTRATADA. Esta norma inclui – mas não se limita a – “Spam” enviados via e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups. Nenhuma organização ou entidade listada pelo Rokso (Spamhaus) poderá fazer uso dos serviços da CONTRATADA. Ações que resultem na inclusão de endereços IP da CONTRATADA em listas negras públicas (blacklists) como Spamhaus, SORBS, Barracuda, etc.

A CONTRATADA reserva-se o direito de solicitar ajustes, limitar funcionalidades ou até desativar, total ou parcialmente, qualquer site, conta, base de dados ou recurso que esteja em desacordo com as políticas vigentes. Em casos de reincidência ou descumprimento contínuo, a CONTRATADA poderá proceder com o encerramento definitivo do serviço, a seu exclusivo critério. Além disso, a CONTRATADA poderá realizar intervenções emergenciais, sempre que necessário, com base em critérios técnicos e razoáveis, visando garantir a segurança, estabilidade e integridade do ambiente.

5) Das Informações sobre Pagamentos.

O pagamento será realizado pelo(a) CONTRATANTE no momento da contratação, com o valor referente ao serviço de hospedagem contratado, feito diretamente pelo cliente, que atesta ser o real possuidor do meio de pagamento e concorda integralmente com a cobrança a ser realizada pela CONTRATADA do valor do plano contratado.

Ao realizar a contratação de qualquer serviço, o(a) CONTRATANTE concorda com a renovação automática do serviço, conforme o ciclo de pagamento escolhido no momento da contratação. A renovação do serviço será realizada automaticamente, com a cobrança do valor devido na mesma forma de pagamento escolhido no momento da contratação, devendo o(a) CONTRATANTE, caso não queira renovar, manifestar expressamente a vontade de cancelar os serviços, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da finalização do período de contratação.

É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE manter todos os pagamentos em dia, bem como enviar informações que os identificam quando o pagamento for realizado por métodos que exijam comprovação (como depósito/transferência bancária ou PIX), a ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected]

É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE manter os seus dados de pagamentos atualizados e verdadeiros, não sendo a CONTRATADA responsável pela negativa de pagamentos por dados defasados ou por políticas de segurança de fraude da empresa de pagamentos, ou da de cartão, podendo inclusive ter a conta cancelada caso não realize a modificação ou correção do pagamento em atraso em tempo hábil.

Nos casos em que o(a) CONTRATANTE não realizar o pagamento da fatura até a data de seu vencimento, os serviços de Hospedagem Compartilhada e Revenda serão automaticamente suspensos após o decurso de 5 (cinco) dias úteis, permanecendo nessa condição pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

Já os serviços de servidores VPS ou Dedicados serão automaticamente suspensos após o decurso de 3 (três) dias úteis, permanecendo nessa condição pelo prazo de 7 (sete) dias corridos.

Em todos os planos oferecidos pela CONTRATADA, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.

A CONTRATADA respeita o período de suspensão acima, antes da remoção automática e definitiva da conta pelo sistema. Após esse prazo, a CONTRATADA, com ou sem aviso prévio do(a) CONTRATANTE, promoverá o cancelamento da conta, por abandono do serviço anteriormente contratado.

A tabela de multas/juros por atrasos no pagamento estará disponível no departamento de cobrança ([email protected]). Após a quitação dos débitos (mediante devida comprovação), sua conta será reativada em até 1 (um) dia útil.

Caso o(a) CONTRATANTE solicite a alteração da data de vencimento de boletos, transferências/depósitos ou pix, serão cobrados juros proporcionais a alteração. A mudança da data de vencimento de um pagamento, não altera a data de vencimento do plano.

A CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.

5.1) Do Atraso no Pagamento.

No caso de atraso no pagamento de qualquer serviço contratado, a CONTRATADA se reserva no direito de cobrar multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante total do débito.

6) Dos Backups (Cópias de Segurança).

A CONTRATADA não realiza nenhum tipo de backup de Servidores Dedicados, Semi-Dedicados ou qualquer categoria de VPS. É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE realizar e manter backups de arquivos, dados e informações hospedadas em servidores VPS, Semi-Dedicados ou Dedicados.

A CONTRATADA recomenda que o(a) CONTRATANTE mantenha seus dados e informações em um backup fora do servidor, evitando a perda indesejada de arquivos.

A CONTRATADA não se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. A CONTRATADA não fornece garantia de recuperação de informações perdidas ou corrompidas decorrentes de qualquer eventualidade.

Exclusivamente para os serviços de Hospedagem Compartilhada ou Revenda, decorrido o período de suspensão mencionado no tópico 5, iniciar-se-á um novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para que o(a) CONTRATANTE possa solicitar o backup de seus dados.

Qualquer solicitação de recuperação de conteúdo estará sujeita às condições contratuais e financeiras estabelecidas. Somente após a quitação integral de todos os débitos financeiros pendentes, desde que o requerimento de recuperação ocorra dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, é que o CONTRATANTE terá direito à recuperação do conteúdo armazenado nos sistemas de backup da CONTRATADA.

Findo esse prazo, sem haver contato do(a) CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de excluir de forma definitiva todos os dados, arquivos ou informações vinculados a(o) CONTRATANTE, entendendo-se, nesse caso, que este não possui mais interesse na continuidade da prestação dos serviços, o que caracterizará o abandono.

6.1) Da Rotina de Backup.

A CONTRATADA mantém ativa uma rotina de backup diária de planos de Hospedagem de Sites e planos Revenda, no formato incremental, de caráter emergencial. O conteúdo do backup é sobrescrito a cada ciclo.

O(A) CONTRATANTE não é informado sobre sucesso ou fracasso da rotina de backup. A CONTRATADA reforça que é de responsabilidade do(a) CONTRATANTE realizar backup de segurança ao realizar qualquer procedimento que possa causar algum dano ao conteúdo ou sistema presente. Em caso de dúvidas, verifique quais contas estão contempladas na rotina de backup, através da abertura de chamado de suporte através do painel do cliente.

Caso o(a) CONTRATANTE necessite da restauração, uma taxa adicional será cobrada para a realização do serviço.

7) Dos Cancelamentos e Reembolsos.

O(A) CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, através de ticket.

O cancelamento deve ser formalizado pelo(a) CONTRATANTE pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da data-término da contratação. O pedido de cancelamento deve ser escrito de forma clara pelo CONTRATANTE e seu recebimento confirmado pela CONTRATADA. Isso assegura à CONTRATADA o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto, é recomendável a(o) CONTRATANTE que solicite o cancelamento após realizados os devidos backups.

O(A) CONTRATANTE poderá solicitar o reembolso dos serviços em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, conforme o art. 49 do CDC, após esse período é necessário averiguação de reembolso total ou parcial, exceto:

Servidores Dedicados: Em hipótese alguma haverá devolução total ou parcial de valores referentes a este tipo de contratação. Ao contratar o plano o(a) CONTRATANTE afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula, visto que não há cobrança de taxa de “setup”.

Servidores VPS: Em hipótese alguma haverá devolução total ou parcial de valores referentes a este tipo de contratação. Ao contratar o plano o(a) CONTRATANTE afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula, visto que não há cobrança de taxa de “setup”.

O reembolso será efetivado através da forma de pagamento, no caso de pagamento via cartão de crédito ou pix, o estorno será realizado na conta de origem, para os pagamentos realizados via boleto bancário ou transferência bancária (TED/DOC), o reembolso será feito diretamente a(o) CONTRATANTE, titular do cadastro, mediante confirmação da identidade e envio de dados bancários.

As taxas administrativas, de suporte, de serviços avulsos, de instalação, ou de compra de domínios não são reembolsáveis.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender e/ou cancelar, a qualquer momento, toda e qualquer conta que infrinja os termos de serviço. Contas suspensas e/ou canceladas por quebra dos termos de serviços não terão direito ao reembolso.

8) Da Utilização dos Recursos.

É defeso aos usuários de Servidores Compartilhados:

• Usar 25% (vinte e cinco por cento) ou mais dos recursos de processamento, memória, uso de disco, link com a internet, etc. do servidor, por períodos iguais ou superiores a 90 (noventa) segundos. Existem inúmeras causas para que uma conta apresente este mau comportamento, como por exemplo: sites muito populares com grande número de acessos simultâneos, plugins em sistemas de gerenciamento de conteúdo, scripts mal desenvolvidos, CGI scripts, atividades de uso excessivo de FTP, PHP, HTTP, bancos de dados, etc;
• Rodar aplicativos stand-alone no servidor. Isso inclui todo e qualquer tipo de daemon, como por exemplo IRCd;
• Executar em Servidores Compartilhados qualquer tipo de web-spyder ou indexador (incluindo Google Cash / AdSpy);
• Executar qualquer aplicação que interaja com redes de IRC (Internet Relay Chat);
• Executar qualquer aplicação bit torrent, tracker e afins. É permitido utilizar links para torrents legalizados, mas não é permitido hospedá-los (armazená-los) nos Servidores Compartilhados da CONTRATADA;
• Participar de qualquer atividade de compartilhamento de arquivos (file-sharing) ou atividades peer-to-peer (p2p);
• Executar qualquer tipo de servidor de jogos, como por exemplo Counter-Strike, Half-Life, BattleField 1942, etc;
• Hospedar quaisquer tipos de programas executáveis (extensão: .exe, .com, .bat, etc) que possam ser ou estar contaminados por vírus;
• Agendar tarefas (cron jobs) com intervalos inferiores a 15 (quinze) minutos;
• Websites ou quaisquer outras aplicações com comportamentos (quaisquer que sejam) incompatíveis com ambiente compartilhado poderão ser suspensos e convidados a migrarem para um ambiente dedicado.
• INODES – Cada plano de hospedagem possui um limite (esse limite varia de acordo com o plano contratado) de inodes pré-estabelecidos, sendo responsabilidade do CONTRATANTE manter-se dentro dos parâmetros estabelecidos para garantir a estabilidade do ambiente. Cada arquivo ou diretório em sua conta — incluindo páginas HTML, imagens, documentos, e-mails, plugins, backups, etc. — conta como 1 inode. Ou seja, milhares de arquivos geram milhares de inodes. Ao exceder o limite estabelecido de seu plano, o serviço deixará de ter o funcionamento pleno.

É inadmissível hospedar qualquer tipo de arquivos de phishing nos servidores da CONTRATADA, tanto Compartilhados, como Servidores Dedicados e Servidores VPS. Uma vez identificada qualquer prática desse gênero, a CONTRATADA se reserva no direito de remover a conta e cancelar automaticamente o plano do servidor, sem qualquer direito a reembolso.

9) Da Utilização de Tráfego (Bandwidth).

Cada plano viabiliza a utilização de um determinado volume de tráfego mensal (esse volume varia de acordo com o plano contratado). A utilização deste limite de tráfego deve ser igualmente distribuída dentro do mês pelo(a) CONTRATANTE.

A conta deve encerrar o mês sem ultrapassar o limite de tráfego imposto, sob pena de ser suspensa até que se inicie o próximo mês, até que sejam adquiridos novos recursos de tráfego, ou ainda, até que seja migrada para um plano com mais recursos. O Bandwidth é um recurso não-cumulativo: o tráfego não utilizado dentro de um mês, não poderá ser transferido para o mês seguinte.

10) Das Garantias de Disponibilidade (Uptime).

Caso a conta de Hospedagem Compartilhada ou Revenda fique indisponível por problemas técnicos/físicos, que não estejam cobertos pela garantia de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) de Uptime, o(a) CONTRATANTE poderá ter direito a créditos para o mês seguinte.

A aprovação do crédito fica a cargo da CONTRATADA e dependerá das justificativas e comprovações fornecidas. Ferramentas de monitoramento de terceiros podem não ser aceitas como documentação comprobatória, por uma série de fatores, como a capacidade e a disponibilidade da ferramenta.

O Uptime do servidor é considerado de acordo com as informações fornecidas pelo próprio sistema operacional e pelos serviços disponibilizados (webserver, correio eletrônico, e etc).

Para solicitar uma avaliação de crédito, enviar um e-mail para [email protected] informando o domínio principal e o tempo de downtime observado.

O crédito aprovado será fornecido proporcionalmente ao tempo em que o servidor/serviços tenham ficado indisponíveis.

Esta garantia se aplica a Servidores Compartilhados (contas de hospedagem e Revenda). Servidores Dedicados são cobertos pela garantia de disponibilidade da rede, o qual não tem relação com nossa garantia de Uptime.

11) Da Hospedagem/Revenda/VPS/Dedicado.

A CONTRATADA não fornecerá suporte direto a clientes dos(as) CONTRATANTES revendedores(as). A CONTRATADA se reserva no direito de recusar qualquer pedido de suporte realizado pelos clientes finais de revendedores(as), ocasião em que o auxílio deve ser prestado pelo(a) próprio(a) CONTRATANTE revendedor(a) e este é o único responsável por repassar a solução para seus clientes.

Os(As) CONTRATANTES revendedores(as) são responsáveis pelo conteúdo armazenado ou transmitido por sua conta e também pela conta de seus clientes. A CONTRATADA não mantém vínculo contratual com nenhum dos clientes finais dos(as) CONTRATANTES revendedores(as), e o(a) CONTRATANTE revendedor(a) compromete-se a se responsabilizar pela ação de qualquer um de seus clientes.

A CONTRATADA não realiza backup de servidores VPS e/ou Dedicados. O(A) CONTRATANTE é o único responsável por esta atividade.

12) Dos Servidores Dedicados e VPS.

A ativação da conta do(a) CONTRATANTE será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação de pagamento referente aos serviços contratados pela instituição financeira responsável, e validado pela mesma e pela equipe de segurança da CONTRATADA. Caso seja solicitado alguma documentação do(a) CONTRATANTE, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas é renovado à partir da data do recebimento da documentação exigida.

Caso haja uma solicitação personalizada por parte do(a) CONTRATANTE esse prazo de 24 (vinte e quatro) horas poderá ser estendido, mediante prévia comunicação da CONTRATADA.

A CONTRATADA não administrará, em hipótese alguma, que o serviço seja utilizado por qualquer atividade que comprometa a segurança do servidor, da rede ou de outros sistemas/indivíduos.

A CONTRATADA não tem ciência ou acesso ao conteúdo hospedado em Servidores Dedicados, fazendo-se, assim, de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE o gerenciamento dos arquivos lá inseridos.

A CONTRATADA se reserva no direito de realizar auditorias em Servidores Dedicados de acordo com a necessidade, bem como de realizar qualquer tarefa administrativa solicitada pelo datacenter, como por exemplo, reboots, suspensão de contas em desacordo com os termos de serviço, remoção de arquivos maliciosos, desativação de sites fraudulentos (Phishing), ou qualquer outra atividade que comprometa a segurança do servidor, da rede ou de outros sistemas/indivíduos.

A CONTRATADA se compromete a entregar a(o) CONTRATANTE o servidor configurado com senhas seguras. O(A) CONTRATANTE por sua vez deve se comprometer em manter o padrão de senha complexa adotado pela CONTRATADA e em informá-la sobre eventuais alterações de acesso ao servidor para que as devidas auditorias e atendimentos de suporte possam ser realizados.

A CONTRATADA se reserva o direito de alterar as senhas de contas administrativas (superusuários/root) de Servidores Dedicados e/ou VPS sempre que estas estiverem diferentes das fornecidas pelo(a) CONTRATANTE.

O(A) CONTRATANTE é responsável por fornecer à CONTRATADA informações atualizadas sobre as senhas do servidor, evitando assim indisponibilidade dos serviços decorrente de procedimentos de redefinição de senha.

Caso o Servidor Dedicado e VPS sejam suspensos, estes serão cancelados automaticamente em 7 (sete) dias corridos, em caso de não renovação.

É expressamente proibido às contas de VPS e Dedicado:

• Não é permitido sites de leilões e jogos;
• Exceder os recursos de processamento em valores maiores que 2 (duas) vezes o total de núcleos de processamento fornecidos, por um período maior que 15 (quinze) minutos;
• Executar servidores públicos de IRC ou bots maliciosos;
• Executar qualquer tipo de BitTorrent ou tracker que link para ou realize o download de conteúdo ilegal;
• Utilizar servidor proxy aberto/público, ou utilizar um servidor proxy para acessar conteúdo ilegal ou malicioso; e
• Utilizar aplicações de uso intenso de I/O que afetem negativamente as operações normais do servidor.

12.1) Upgrade e Downgrade de Servidores VPS e Dedicados.

Não é permitida a mudança de um plano de um Servidor Dedicado para um VPS a título de “Downgrade”. Os planos de VPS são incompatíveis com os de Servidores Dedicados, pois suas especificações técnicas de operação e manutenção são inferiores à de qualquer plano de Servidor Dedicado. Sendo assim, é inviável a migração de um Servidor Dedicado para um Compartilhado (VPS, Revenda e demais planos).

Pelo mesmo motivo, não é possível realizar o “Upgrade” de um Servidor VPS para um Servidor Dedicado, pois há incompatibilidade das especificações técnicas de operação e manutenção.

12.2) Da Política de E-mails.

As políticas de e-mails de contas de VPS serão as mesmas aplicadas as demais, não sendo permitido o envio de e-mails em massa dos servidores VPS.

13) Da Alterações de Preços.

A CONTRATADA se reserva no direito de a qualquer momento realizar ajustes nos recursos oferecidos e valores dos planos divulgados em www.storehosting.com.br. Estes ajustes se aplicarão às novas contratações (não afetarão contas já existentes).

14) Da Indenização.

O(A) CONTRATANTE concorda em isentar a CONTRATADA de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a CONTRATADA, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução) ou por qualquer produto comercializado pelo(a) CONTRATANTE, seus agentes, funcionários ou parceiros. O(A) CONTRATANTE concorda em isentar a CONTRATADA de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

I) qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;

II) qualquer material divulgado/distribuído pelo(a) CONTRATANTE que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;

III) infração de Copyright; e

IV) qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores.

O(A) CONTRATANTE é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

15) Do Suporte a Aplicações de Terceiros.

A CONTRATADA não oferece suporte a aplicações de terceiros, seja em qualquer situação, plataforma ou linguagem de programação (ASP, PHP, .NET, Javascript, e etc).

16) Das Demais Responsabilidades.

A CONTRATADA não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre qualquer defeito ou problema que o(a) CONTRATANTE venha a sofrer em decorrência de terceiros, pela má utilização dos serviços ou descumprimento de cláusula prevista nestes termos, sendo responsável apenas pelo serviço específico contratado e àquilo que diz respeito a sua atividade específica.

17) Da Utilização e Tratamento de Dados.

Ao aceitar os presentes termos de serviço, o(a) CONTRATANTE está ciente e concorda de forma explicita que a CONTRATADA se compromete a realizar o tratamento de dados e informações do(a) CONTRATANTE conforme todas as determinações da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), sempre presando pela privacidade e segurança das informações repassadas pelo cliente.

17.1) Quebra de Sigilo para Aplicação da Lei.

Caso seja requerido pelas autoridade competentes, em decorrência da quebra de sigilo de dados, mediante ordem judicial, a CONTRATADA entregará todos os dados de qualquer CONTRATANTE às autoridades competentes, para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do(a) CONTRATANTE poderão ser repassados mediante solicitação oficial de órgãos competentes.

18) Das Mudanças nos Termos de Serviço.

A CONTRATADA se reserva no direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio. O(A) CONTRANTE ao continuar a utilizar o serviço, concorda integralmente com as modificações.

A CONTRATADA se reserva no direito de modificar, excluir, alterar, interromper ou encerrar qualquer serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio. O(A) CONTRANTE ao continuar a utilização dos serviços, concorda integralmente com a modificação.

19) Do Foro. 

Todas as obrigações decorrentes do presente termo, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extrajudicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida liquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação e concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, como o deste termo, com expressa renúncia de qualquer outro.

Ao confirmar o aceite destes termos, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e concorda com os termos listados acima em comum acordo com a CONTRATADA.

Última atualização, 01/06/2025